DELIBERAÇÃO Nº 1.370, DE 2 DE JUNHO DE 2020
Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados nos anexos I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em, 18/12/2019, 13/02/2020, 18/03/2020, 15/04/2020 e 13/05/2020.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DA CIDADANIA (Secretaria Especial do Esporte - Decreto 9.674 de 02 de janeiro de 2019) de que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 357, de 20 de fevereiro de 2019, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados nos anexos I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em, 18/12/2019, 13/02/2020, 18/03/2020, 15/04/2020 e 13/05/2020.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA
Presidente da Comissão
Período de Captação até: 13/02/2022
10 - Processo: 71000.061093/2019-13
Proponente: Associação Sul Americana de Esportes, Cultura Turismo e Lazer
Título: Associação Sul Americana de Esportes, Cultura Turismo e Lazer - Categorias de Base
Registro: 02SC145252015
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 14.879.351/0001-29
Cidade: Florianópolis UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 527.982,92
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5201 DV: 9 Conta Corrente (Bloqueada) vinculada nº 20637-7
QUEM PODE
EMPRESAS - A lei estabelece que empresas que declaram o imposto de renda pelo lucro real podem deduzir até 1% do imposto devido em cada período de apuração, trimestral ou anual, e canalizar para um projeto de sua confiança.
PESSOAS FÍSICAS - podem deduzir até 6% do imposto de renda devido. A doação deve ser efetuada até o mês de dezembro de cada ano e deduzida do imposto de renda, na Declaração de Ajustes Anual (modelo completo), a ser entregue no mês de abril do ano seguinte.
Título: Associação Sul Americana de Esportes, Cultura Turismo e Lazer - Categorias de Base
Manifestação Desportiva: Participação
Modalidade do Projeto: Futsal_Handebol_ Voleibol
Local de execução do Projeto: GINASIO DA FUNDAÇÃO CATARINENSE DE ASSISTENCIA SOCIAL SC Florianópolis Capoeiras Governador Ivo Silveira – Previsão de atendimento de mais de 240 criancas e adolescentes.
Valor do Projeto: R$ 527.982,92 .
Período de Captação até: 13/05/2023
Aprovação do projeto: Processo: 71000.061093/2019-13 DELIBERAÇÃO Nº 1.370, DE 2 DE JUNHO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-1.370-de-2-de-junho-de-2020-259856238 4/8 P
